Termos e Condições

1. Identificação e Aceitação

Estes Termos e Condições são celebrados entre:

Zênite, empresa com sede na Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, 387 — Vila Nova Conceição, São Paulo — SP, 04543-121, Brasil ("Zênite", "nós" ou "nosso"), e

O contratante pessoa jurídica ou usuário do site ("você", "Contratante" ou "Usuário").

O acesso ao site e a contratação de qualquer plano da Zênite implicam a leitura e aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize os serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos.

2. Descrição dos Serviços

A Zênite oferece uma plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão de canais de ética e relatos corporativos. Os planos disponíveis são:

• Starter Channel (R$ 590/mês): canal de recebimento de relatos com formulário de entrada e rastreamento por código de referência, voltado a organizações de pequeno porte.
• Business Channel (R$ 1.790/mês): plano expandido com categorização de relatos, visões de gestão de casos e painel de relatórios, com suporte a múltiplos administradores.
• Enterprise Channel (R$ 3.390/mês): implantação gerenciada com personalização de marca, controles de perfis de acesso e integração de equipes, incluindo consultoria de configuração e suporte prioritário.

As especificações detalhadas de cada plano estão disponíveis na página de Soluções. A Zênite reserva-se o direito de ajustar o escopo dos planos mediante comunicação prévia.

3. Cadastro e Responsabilidades do Contratante

Para contratar os serviços da Zênite, o Contratante deve:

• Ser pessoa jurídica legalmente constituída no Brasil ou em jurisdição compatível.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da contratação.
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso à plataforma.
• Designar ao menos um administrador responsável pela gestão da conta.

O Contratante é integralmente responsável pelo uso que faz da plataforma e pelas ações de seus usuários internos. A Zênite não pode ser responsabilizada por uso indevido decorrente do compartilhamento indevido de credenciais ou de configurações inadequadas realizadas pelo Contratante.

4. Uso Permitido e Restrições

O Contratante pode utilizar a plataforma Zênite para fins legítimos de gestão de canais de ética corporativa, em conformidade com a legislação brasileira e com as boas práticas de compliance.

É expressamente vedado:

• Utilizar a plataforma para coletar relatos com finalidade diversa da ética corporativa e da integridade organizacional.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Zênite.
• Utilizar a plataforma de forma que viole direitos de terceiros, a legislação aplicável ou os presentes Termos.
• Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer outro elemento que comprometa a integridade dos sistemas.

A violação destas restrições pode acarretar a suspensão ou o encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas cabíveis.

5. Pagamento e Faturamento

Os serviços da Zênite são faturados de forma mensal ou anual, conforme acordado no momento da contratação. Os valores são aqueles vigentes na data da assinatura do contrato de serviço.

O pagamento deve ser realizado dentro do prazo indicado no boleto ou na fatura emitida. O atraso no pagamento pode resultar na suspensão temporária do acesso à plataforma, após notificação prévia.

Os preços podem ser reajustados anualmente com base no índice IPCA ou em índice equivalente, mediante comunicação formal ao Contratante com antecedência mínima de 30 dias.

6. Prazo e Cancelamento

Os contratos têm prazo mínimo de 12 meses, salvo disposição diversa no instrumento de contratação. O cancelamento pode ser solicitado pelo Contratante mediante comunicação formal por escrito com antecedência mínima de 30 dias do término do período vigente.

Em caso de cancelamento antes do término do prazo mínimo, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no contrato de serviço correspondente.

A Zênite pode encerrar a prestação de serviços em caso de violação grave dos presentes Termos, após notificação ao Contratante com prazo razoável para regularização, exceto em situações que exijam ação imediata.

7. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma Zênite — incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos, textos, funcionalidades e documentação — são de titularidade exclusiva da Zênite ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

A contratação dos serviços não transfere ao Contratante qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma. É concedida apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e não transferível, para os fins previstos nestes Termos.

Os dados inseridos pelo Contratante e pelos usuários da sua organização permanecem de sua titularidade. A Zênite não reivindica propriedade sobre o conteúdo dos relatos recebidos pela plataforma.

8. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas no contexto da relação contratual, incluindo dados de negócios, configurações da plataforma e conteúdo dos relatos gerenciados.

A obrigação de confidencialidade permanece vigente por 5 anos após o término do contrato, ou pelo período exigido por lei, o que for maior.

9. Disponibilidade e Manutenção

A Zênite emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua. O objetivo de disponibilidade é de 99,5% no mês civil, conforme definido no Acordo de Nível de Serviço (SLA) aplicável a cada plano.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas, preferencialmente realizadas em horários de menor utilização. Incidentes não programados serão comunicados por meio dos canais oficiais de suporte.

A Zênite não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de fatores fora do seu controle, como falhas de provedores de internet, instabilidades de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Zênite por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços estará limitada ao valor pago pelo Contratante nos 3 meses anteriores ao evento gerador do dano.

A Zênite não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo Contratante com base em relatos recebidos pela plataforma.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma.
• Consequências de configurações inadequadas realizadas pelo Contratante ou por seus administradores.

Esta limitação não afasta a responsabilidade da Zênite em casos de dolo ou culpa grave.

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no contexto da plataforma Zênite é disciplinado pela nossa Política de Privacidade e, quando aplicável, pelo Acordo de Processamento de Dados (DPA) celebrado com o Contratante. Ambos os documentos integram estes Termos por referência.

O Contratante é o controlador dos dados pessoais inseridos na plataforma por sua organização. A Zênite atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções do Contratante e as exigências da LGPD.

12. Alterações aos Termos

A Zênite pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas ao Contratante com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica a aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre os serviços da Zênite, entre em contato:

Zênite
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 11 3168-7204
Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, 387 — Vila Nova Conceição — São Paulo — SP, 04543-121